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Ente e Telco Democracy
Nessa parceria construímos um banco de dados que dá acesso a recursos próprios de pessoas, empresas e até mesmo Municípios e Estados.
Caso o credor não tenha sobrevivido até este momento, há possibilidade de recebimento por seus pensionistas ou herdeiros.
Como acessar a Pesquisa?
Para ter acesso ao banco de dados e saber se há algum crédito a ser recebido, basta criar registro e seguir às orientações.
A Origem dos Recursos/Créditos
Antes do término do mandato de Michel Temer – Presidente, houve uma operação contábil responsável por uma grande e inesperada receita, onde valores foram devolvidos aos cofres públicos em razão de processos judiciais.
De uma só vez, em agosto de 2017, foram devolvidos aos cofres públicos todos os Precatórios e RPVs (Requisitórios de Pequeno Valor) não recebidos pelos credores – pessoas, empresas e até mesmo Estados e Municípios, aos quais a União devia pagar em razão de processo judicial.
Pesquisa Precatórios, Herança e Cidadania
Antes de qualquer coisa, é importante que você entenda o que são Precatórios e RPVs (Requisitórios de Pequeno Valor)
Você sabe o que são Precatórios Federais?
São como cheques, ordens de pagamento, através dos quais o poder público – Poder Executivo – paga suas dívidas determinadas pela Justiça.
No caso, como a operação se refere à União Federal, a origem dos processos judiciais que geraram o créditos está na justiça federal.
- Precatório – valor acima de 60 salários mínimos
- RPV – valor abaixo de 60 salários mínimos
Como essas dívidas acontecem?
As dívidas se definem através de processos judiciais contra a União Federal:
- Administração direta: Ministérios, por exemplo, que possuem servidores civis e militares.
- Administração indireta: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais como o BPC-LOAS.
Quando se trata de empresa, o processo judicial costuma se referir a tributos pagos indevidamente - valores maiores do que deveriam ser recolhidos.
Quem pode recorrer ao ENTE?
Aposentados e Pensionistas
Servidores Públicos
Civis e Militares
Empresas Privadas e Entidades Públicas
"As ações propostas por ENTE possuem foco na sustentabilidade, se orientam a partir da Agenda 2030 da ONU, se inspiram em seus pilares: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, nos 17 ODS e respectivas metas."
Cresce a extrema desigualdade na distribuição de receita, bens, serviços, acesso a direitos, no planeta. Muito da riqueza, cada vez mais concentrada, atualmente, tem origem através do controle das diversas tecnologias de informação e comunicação - plataformas, aplicativos, algoritmos, inteligência artificial, utilizados por bilhões de consumidores-pessoas.
Pela mesma tecnologia, podemos através de cooperação e solidariedade, localizar oportunidades, planejar e agir, afirmativamente, para garantia da sustentabilidade.